A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), entidade que representa os acadêmicos de medicina de todo país, torna manifesto seu posicionamento contrário à publicação do Decreto n° 11.999 de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre o exercício da regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica e das respectivas instituições ofertantes.
A formulação do decreto aconteceu de maneira unilateral à revelia dos membros da atual CNRM e das principais entidades representativas médicas nacionais que historicamente lutam pela qualificação da residência médica no país, demonstrando uma falta de diálogo e respeito à comunidade médica e acadêmica brasileira.
Dessa forma, repudiamos o referido Decreto, pois defende propostas como a não obrigatoriedade de que os membros para a Câmara Recursal indicados sejam médicos e a ampliação da representatividade do Governo Federal para o dobro do número anterior contrariando orientações do CNRM que representam desequilíbrio à tomada de decisões. Além de distorcer seu papel técnico.
A AEMED-BR posiciona-se radicalmente contra o Decreto 11.999, e endossa o posicionamento das entidades, Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM). Colegas estudantes e residentes, todos precisam ter consciência do rumo que as residências médicas será guiado em caso da manutenção deste inapropriado decreto
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